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Justiça Ambiental entrevista a Organização de Trabalhadores de MoçambiqueCentral Sindical, por ocasião do 1 de Maio, Dia Internacional do Trabalhador

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Entrevista a Damião Simango, membro do secretariado, responsável pelas relações internacionais e porta-voz da OTM-CS

Justiça Ambiental (JA!):

Caro Damião, obrigada por esta oportunidade de conversa. Sabemos que a Organização dos Trabalhadores de Moçambique – Central Sindical (OTM-CS) é a maior entidade representativa dos trabalhadores no país. Pode nos falar um pouco do que é a OTM e como se estrutura?

Damião Simango (DS):

A OTM é a central sindical mais antiga e mais representativa de Moçambique. Estamos em todas as províncias e em alguns distritos. Congregamos diversos sindicatos nacionais (15) que incluem o sindicato dos funcionários do estado, e também a associação dos trabalhadores da economia informal. No total, e pelas estatísticas de 2018, somos cerca de 145 a 150 mil membros. Na sua estrutura, a OTM também tem uma estrutura representativa das mulheres e outra dos jovens.

Existem outros sindicatos independentes, como o dos professores e jornalistas. Outra importante federação sindical é a CONSILMO, a Confederação Nacional de Sindicatos Independentes e Livres de Moçambique.

JA!:

Qual é a vossa missão?

Damião Simango (DS):

A OTM é uma congregação que dá a voz aos trabalhadores em Moçambique. Lutamos pela defesa e promoção dos nossos direitos e interesses sócio-profissionais, junto às entidades empregadoras e através do contacto permanente com organizações do Estado e outros actores sócio-profissionais e económicos.

JA!:

Indo directo ao assunto, aproximamo-nos do dia do trabalhador, 1 de Maio. Na situação em que vivemos actualmente, devido à pandemia do COVID-19 e as medidas tomadas para tentar contê-la, de que forma o trabalho da OTM é afectado por esta situação?

Damião Simango (DS):

Esta situação impacta-nos de muitas formas. Por exemplo, em condições normais, nesta altura provavelmente estaríamos nas negociações em torno do salário mínimo, mas estas foram suspensas por causa do COVID-19. Estas negociações estão previstas por lei, que prevê que anualmente deve haver um reajuste nos salários mínimos.

Claro que, por um lado, podemos compreender a fragilidade das empresas neste momento devido à pandemia, no entanto, a nossa preocupação é o trabalhador. Gostaríamos de, em contrapartida, particularmente durante a pandemia, ter a garantia da manutenção dos postos de trabalho e pagamento dos salários.

Devemos notar que, apesar de não se aumentarem os salários, a pressão sobre os salários já baixos dos trabalhadores aumentou – não só devido ao incremento dos preços dos produtos essenciais, como também pelo surgimento de novas demandas e despesas extraordinárias, como as máscaras, materiais de limpeza e higiene, etc.

JA!:

E quais são as vossas principais preocupações face ao cenário actual?

Damião Simango (DS):

Neste momento da pandemia, o que mais nos preocupa é o futuro dos trabalhadores. Em Moçambique não temos, por exemplo, um subsídio de desemprego ou uma segurança de rendimento para estas situações, principalmente para os grupos mais vulneráveis. Apenas o subsídio de emergencia básico previsto pelo INSS (Instituto Nacional de Segurança Social), e o subsídio de acção social previsto pelo INAS (Instituto Nacional de Acção Social), que varia entre Mts 540 e Mts 1050. Portanto se esta situação se prolongar por mais 3-4 meses, o que isto vai significar para os trabalhadores? Isto preocupa-nos muito, devido ao impacto que provavelmente terá nos trabalhadores e, consequentemente, na sociedade. Alguns impactos disto poderão ser um intensificar da pobreza, desigualdade, violência doméstica, criminalidade, entre outros.

JA!:

Recentemente, um grande número de organizações e indivíduos da sociedade civil, incluindo a OTM-CS, publicou um documento de posicionamento a respeito do Estado de Emergência. Este documento contém algumas propostas concretas para o governo, incluindo na área de emprego e protecção social. Quais são as vossas demandas neste momento? (Este posicionamento pode ser consultado em: https://aliancac19.wordpress.com/)

Damião Simango (DS):

De forma ampla, nós exigimos que o governo desempenhe o seu devido papel de protector social, que se torna mais urgente que nunca devido à situação de crise. Queremos que não sejam tomadas nenhumas medidas sem que se pense concretamente como é que os grupos sociais irão implementá-las, em particular as camadas mais vulneráveis.

O INSS tem evoluído bastante nos últimos tempos. Por exemplo há alguns anos, para se registar no INSS, teria que ser através da entidade empregadora. Isso já evoluiu, agora o trabalhador informal pode se registar no INSS de forma independente. Mas é preciso continuar a evoluir, principalmente no sentido de ampliar a abrangência da protecção social, que alcança ainda poucas pessoas, e adoptar medidas concretas para lidar com esta crise.

Sabemos que os empresários tudo farão para proteger as suas empresas, e alguns poderão até mesmo aproveitar-se desta crise para lograrem outros intentos que em condições normais não poderiam. Temos noção que a CTA (Confederação das Associações Económicas de Moçambique) tem um grande poder de influência sobre o governo, e já há tempos que temos observado uma pressão por medidas que contribuem para a precarização do trabalho e do trabalhador. No entanto, temos que perceber que as medidas propostas pelas empresas e demais entidades empregadoras não serão suficientes para lidar com esta crise, é fundamental que o governo intervenha com medidas de protecção social. O que nós exigimos, portanto, é que o governo possa dar uma resposta concreta a estas questões, e que as medidas negociadas não sejam em qualquer circunstância em detrimento dos direitos dos trabalhadores e da sua protecção social.

JA!:

Esta crise causada pela pandemia COVID-19 vem evidenciar também uma série de outras crises, de desigualdade, pobreza, precariedade do trabalho, etc, tanto a nível de Moçambique como a nível global. Como é que vê a interligação destas crises com o sistema sócio-económico predominante, o capitalismo neoliberal?

Damião Simango (DS):

As crises são oportunidades – isto pode até soar mal, mas é verdade. As oportunidades apresentam-se de diversas formas, e esta é uma delas. Temos a oportunidade de repensar o papel do Estado e, de forma mais ampla, o modelo de desenvolvimento que seguimos. Antes, a maioria das pessoas estava convencida que este modelo, por ser o mais praticado actualmente, é o que responde às nossas necessidades. Agora é hora de despertarmos, e percebermos que este modelo não nos serve. E foi, neste caso, o sector da saúde que evidenciou isto – vemos milhares de mortes nos Estados Unidos, principalmente da população mais pobre, porque têm um sistema de saúde privado.

Precisamos de resgatar um papel fundamental do Estado, que é o seu papel protector da sociedade, garantindo a sobrevivência do seu povo. Este papel, que tem sido fragilizado devido ao modelo económico vigente, não se pode perder. É agora o momento ideal para o Estado desempenhar o seu papel protector, independentemente das pressões impostas pelo sistema de mercado.

Sabemos que o sector empresarial conta com forte apoio, fundos e especialistas para defender as suas posições. Nós não contamos com o mesmo apoio – mas sabemos o que queremos! Queremos a sociedade e os trabalhadores protegidos pelo Estado. Não haverá qualquer saída viável, justa e produtiva desta crise sem os trabalhadores.

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Muito obrigada pela vossa disponibilidade para conversar conosco, e estamos em solidariedade com a vossa luta!

 

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Why should Africa lead the fight against corporate power?

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After a brutal colonialism that lasted for tens of centuries, in recent decades Africa has become a stage for an intense land and resource grabbing carried out by the lethal alliance between large transnational corporations (TNC’s) and the political elites of the continent.

Thanks to it’s economic power – anchored in the political power of governments, elites, and financial institutions of the global North – TNCs have been able to shape markets, governments, communications and legislation to suit their interests. These corporations are already more powerful than many States and, in fact, out of the 100 largest economies on the planet, 69 are companies and only 31 are States!

Discussing the power and the impunity of large corporations is particularly important to our African context due to a number of factors:

First, because the corporate capture (or should we call it recolonisation?) of our governments by large TNCs of the global north is currently one of the main threats to our sovereignty. Often made possible by the policies of institutions such as the World Bank or the International Monetary Fund (and their structural adjustment programs, austerity measures, and other neoliberal packages), this promiscuity between African rulers and TNCs results in very high costs for the environment, for the majority of the population and for our young and fragile democracies. A neo-colonialist dynamic prevails in Africa, as we continue to observe the same mechanisms of dependence on foreign capital, exportation of raw materials and importation of manufactured goods between African countries and industrialized countries + new emerging powers. Understanding the ways and means used by TNCs to interfere with and undermine the political agenda of African countries is, therefore, critical to understanding the broad phenomenon that is the corporate capture of our decision-making spaces.

Secondly, Africa’s historical, social, cultural and economic contexts make the impacts of corporate power in the continent particularly acute. In a continent where the vast majority of the population is rural (about 70%), and where small-scale farmers produce up to 80% of all the food, the land and resource grabbing by TNCs is a threat to our food sovereignty, to our traditional and millennial knowledge and customs, and a severe attack on the human dignity of millions of people already in vulnerable situations. Africa’s traditional rural populations are both mutually dependent and protective of nature. Numerous studies show that traditional practices and knowledge are most effective for protecting and restoring the environment while, in contrast, industrialized agriculture and extractivism are having an overwhelming impact on our rivers, forests and ecosystems. In the agricultural sector, foreign donors are exerting enormous pressure to try to convert Africa’s predominant family farming model into profit opportunities for the global agri-business sector.

Furthermore, as we examine the continent’s circumstances, it is essential to take a close look at the intrinsic dynamics of oppression and exploitation of certain social groups by others. In particular, patriarchy and gender oppression, which are well rooted in the social dynamics of most African countries, are a constant impediment to achieving a just and egalitarian society. It is in patriarchy that neoliberal capitalism finds fertile ground to proliferate as it feeds on and depends on these power imbalances within a society. A gender-based division of labor that makes women –particularly those of lower class – free providers of a variety of care services (for children, the elderly and the sick), is a convenient tool for the extractive economy.

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Thirdly, the climate crisis we are experiencing reminds us that in order to solve the greatest challenges of our time we need to address the structural and systemic causes behind these crises. It was the northern industrialized countries that, in their race for development, emitted the most CO2 into the atmosphere – the great catalyst for climate change. However, this crisis’ greatest injustice lies in the fact that the peoples of the global South (therefore those who have contributed the least to it) are the first to suffer its impacts, and those who will be hit the hardest.

In Africa, the climate crisis is not a problem of the future – it is happening now, in a brutal, oppressive and highly unequal manner. It is therefore crucial that African civil society demand that their governments be aligned with the real needs of their people, not with the unlimited greed of corporations profiting from the exploitation and burning of fossil fuels. This greed is fundamentally incompatible with the search for real, fair and inclusive solutions to this crisis.

And fourthly, we urgently need to deconstruct the narrative that Africa is a poor continent in need of help – a narrative that greatly benefits the maintenance of a North-South dependency status quo. This dangerous, long repeated and commonly accepted premise both inside and outside the continent, paves the way for all sorts of “market solutions” as corporations are seen as the major promoters of progress and development. Africa is not poor – it is a rich continent whose wealth has been historically assaulted by the great imperialist and colonialist powers, century after century. Recent studies indicate that illicit financial outflows from the continent total US$50 billion each year, a figure that has been growing since the beginning of the century. This is far more than the total of foreign aid that the continent received during that same period!

This capital flight can take many forms, from product or human trafficking, to tax evasion or price transfer, among others. This means that an absurd amount of wealth generated in Africa is being diverted off the continent without a trace and, therefore, without being subject to taxation that could be used to improve social infrastructure and the living conditions of the population.

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In general, the expansion of capitalism, especially in its neoliberal form, brought about an exacerbation of social inequalities and the deepened exploitation of certain social classes by others. Despite claims that globalization and free trade would be the solution to all problems, we are witnessing the exact opposite: the architecture of free trade is intrinsically contradictory to human rights legislation as it seeks to erode and weaken the role of the State – which by definition is primarily responsible for the promotion and protection of human and peoples’ rights.

However, important movements have emerged as a counteroffensive to the supremacy of corporate power on the global stage, in a more or less articulate manner. Several organisations and social movements around the world have been denouncing and exposing the impacts of corporate encroachment on their territories, bringing criminal corporations to court, resisting free trade agreements, creating more just and egalitarian cities and societies, defending the right to say NO to destructive projects, and showing that the solutions to the crises we are experiencing cannot be built using the same logic of the market – they must come from collective constructions based on respect for human rights and nature.

An interesting response to this threat, posed by the power of capital, is the Global Campaign to Dismantle Corporate Power. The Global Campaign – a network of organisations, movements and people affected by TNCs – has mobilized itself massively to take part in the process of drafting an international treaty to regulate the activities of TNCs and hold them accountable for human rights violations and environmental destruction. This process has been taking place at the United Nations (UN) and we have already written about it in various occasions.1

At this point, what is worth noting is that, at the last negotiating session over the text of this binding instrument, in October 2019, the African region has established itself even more sturdily as a driving force in this process. In addition to expressing itself as a regional union in support of the treaty (the declaration of the region was read by Angola, which chairs the African group this year), numerous African States have individually contributed with concrete and substantial proposals to improve the treaty and strengthen the instrument.

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For all the reasons explained above and many more, the African continent should be more than keen to push for a normative instrument such as this, aimed at ending the impunity of TNCs. One thing is certain, the message that African countries have been reverberating year after year at the UN in Geneva is clear: this binding international instrument must address the enormous asymmetries of power between TNCs and the people affected by their activities. In order for the materialization of this process to meet the needs of Southern countries – those most affected by corporate impunity – it is crucial that these countries take the reins of this intergovernmental process in order to establish the necessary legislation and mechanisms to reverse the current scenario, and that they do so in close cooperation with civil society and the populations affected by corporate crimes. In this last session, perhaps even more so than in previous ones, several African countries showed they were up to the task and willing to face the challenge.

Are the so-called developed countries prepared to provide the “foreign aid” that Africa really needs, and to punish their corporations for human rights violations worldwide?

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