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Justiça Ambiental entrevista a Organização de Trabalhadores de MoçambiqueCentral Sindical, por ocasião do 1 de Maio, Dia Internacional do Trabalhador

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Entrevista a Damião Simango, membro do secretariado, responsável pelas relações internacionais e porta-voz da OTM-CS

Justiça Ambiental (JA!):

Caro Damião, obrigada por esta oportunidade de conversa. Sabemos que a Organização dos Trabalhadores de Moçambique – Central Sindical (OTM-CS) é a maior entidade representativa dos trabalhadores no país. Pode nos falar um pouco do que é a OTM e como se estrutura?

Damião Simango (DS):

A OTM é a central sindical mais antiga e mais representativa de Moçambique. Estamos em todas as províncias e em alguns distritos. Congregamos diversos sindicatos nacionais (15) que incluem o sindicato dos funcionários do estado, e também a associação dos trabalhadores da economia informal. No total, e pelas estatísticas de 2018, somos cerca de 145 a 150 mil membros. Na sua estrutura, a OTM também tem uma estrutura representativa das mulheres e outra dos jovens.

Existem outros sindicatos independentes, como o dos professores e jornalistas. Outra importante federação sindical é a CONSILMO, a Confederação Nacional de Sindicatos Independentes e Livres de Moçambique.

JA!:

Qual é a vossa missão?

Damião Simango (DS):

A OTM é uma congregação que dá a voz aos trabalhadores em Moçambique. Lutamos pela defesa e promoção dos nossos direitos e interesses sócio-profissionais, junto às entidades empregadoras e através do contacto permanente com organizações do Estado e outros actores sócio-profissionais e económicos.

JA!:

Indo directo ao assunto, aproximamo-nos do dia do trabalhador, 1 de Maio. Na situação em que vivemos actualmente, devido à pandemia do COVID-19 e as medidas tomadas para tentar contê-la, de que forma o trabalho da OTM é afectado por esta situação?

Damião Simango (DS):

Esta situação impacta-nos de muitas formas. Por exemplo, em condições normais, nesta altura provavelmente estaríamos nas negociações em torno do salário mínimo, mas estas foram suspensas por causa do COVID-19. Estas negociações estão previstas por lei, que prevê que anualmente deve haver um reajuste nos salários mínimos.

Claro que, por um lado, podemos compreender a fragilidade das empresas neste momento devido à pandemia, no entanto, a nossa preocupação é o trabalhador. Gostaríamos de, em contrapartida, particularmente durante a pandemia, ter a garantia da manutenção dos postos de trabalho e pagamento dos salários.

Devemos notar que, apesar de não se aumentarem os salários, a pressão sobre os salários já baixos dos trabalhadores aumentou – não só devido ao incremento dos preços dos produtos essenciais, como também pelo surgimento de novas demandas e despesas extraordinárias, como as máscaras, materiais de limpeza e higiene, etc.

JA!:

E quais são as vossas principais preocupações face ao cenário actual?

Damião Simango (DS):

Neste momento da pandemia, o que mais nos preocupa é o futuro dos trabalhadores. Em Moçambique não temos, por exemplo, um subsídio de desemprego ou uma segurança de rendimento para estas situações, principalmente para os grupos mais vulneráveis. Apenas o subsídio de emergencia básico previsto pelo INSS (Instituto Nacional de Segurança Social), e o subsídio de acção social previsto pelo INAS (Instituto Nacional de Acção Social), que varia entre Mts 540 e Mts 1050. Portanto se esta situação se prolongar por mais 3-4 meses, o que isto vai significar para os trabalhadores? Isto preocupa-nos muito, devido ao impacto que provavelmente terá nos trabalhadores e, consequentemente, na sociedade. Alguns impactos disto poderão ser um intensificar da pobreza, desigualdade, violência doméstica, criminalidade, entre outros.

JA!:

Recentemente, um grande número de organizações e indivíduos da sociedade civil, incluindo a OTM-CS, publicou um documento de posicionamento a respeito do Estado de Emergência. Este documento contém algumas propostas concretas para o governo, incluindo na área de emprego e protecção social. Quais são as vossas demandas neste momento? (Este posicionamento pode ser consultado em: https://aliancac19.wordpress.com/)

Damião Simango (DS):

De forma ampla, nós exigimos que o governo desempenhe o seu devido papel de protector social, que se torna mais urgente que nunca devido à situação de crise. Queremos que não sejam tomadas nenhumas medidas sem que se pense concretamente como é que os grupos sociais irão implementá-las, em particular as camadas mais vulneráveis.

O INSS tem evoluído bastante nos últimos tempos. Por exemplo há alguns anos, para se registar no INSS, teria que ser através da entidade empregadora. Isso já evoluiu, agora o trabalhador informal pode se registar no INSS de forma independente. Mas é preciso continuar a evoluir, principalmente no sentido de ampliar a abrangência da protecção social, que alcança ainda poucas pessoas, e adoptar medidas concretas para lidar com esta crise.

Sabemos que os empresários tudo farão para proteger as suas empresas, e alguns poderão até mesmo aproveitar-se desta crise para lograrem outros intentos que em condições normais não poderiam. Temos noção que a CTA (Confederação das Associações Económicas de Moçambique) tem um grande poder de influência sobre o governo, e já há tempos que temos observado uma pressão por medidas que contribuem para a precarização do trabalho e do trabalhador. No entanto, temos que perceber que as medidas propostas pelas empresas e demais entidades empregadoras não serão suficientes para lidar com esta crise, é fundamental que o governo intervenha com medidas de protecção social. O que nós exigimos, portanto, é que o governo possa dar uma resposta concreta a estas questões, e que as medidas negociadas não sejam em qualquer circunstância em detrimento dos direitos dos trabalhadores e da sua protecção social.

JA!:

Esta crise causada pela pandemia COVID-19 vem evidenciar também uma série de outras crises, de desigualdade, pobreza, precariedade do trabalho, etc, tanto a nível de Moçambique como a nível global. Como é que vê a interligação destas crises com o sistema sócio-económico predominante, o capitalismo neoliberal?

Damião Simango (DS):

As crises são oportunidades – isto pode até soar mal, mas é verdade. As oportunidades apresentam-se de diversas formas, e esta é uma delas. Temos a oportunidade de repensar o papel do Estado e, de forma mais ampla, o modelo de desenvolvimento que seguimos. Antes, a maioria das pessoas estava convencida que este modelo, por ser o mais praticado actualmente, é o que responde às nossas necessidades. Agora é hora de despertarmos, e percebermos que este modelo não nos serve. E foi, neste caso, o sector da saúde que evidenciou isto – vemos milhares de mortes nos Estados Unidos, principalmente da população mais pobre, porque têm um sistema de saúde privado.

Precisamos de resgatar um papel fundamental do Estado, que é o seu papel protector da sociedade, garantindo a sobrevivência do seu povo. Este papel, que tem sido fragilizado devido ao modelo económico vigente, não se pode perder. É agora o momento ideal para o Estado desempenhar o seu papel protector, independentemente das pressões impostas pelo sistema de mercado.

Sabemos que o sector empresarial conta com forte apoio, fundos e especialistas para defender as suas posições. Nós não contamos com o mesmo apoio – mas sabemos o que queremos! Queremos a sociedade e os trabalhadores protegidos pelo Estado. Não haverá qualquer saída viável, justa e produtiva desta crise sem os trabalhadores.

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Muito obrigada pela vossa disponibilidade para conversar conosco, e estamos em solidariedade com a vossa luta!

 

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Big tech, money and the rampant undermining of democracy: Where are we headed?

countries where cambridge analytics meddled

countries where Cambridge analytics meddled

Recently a new film called The Great Hack was released by film makers Karin Amer and Jehane Noujaim, who also documented the Arab Spring movement in Egypt a few years ago.

Characters in the film describe how the “handmaidens of authoritarianism” like facebook are “playing with the psychology of an entire country without their consent or awareness… in the context of the democratic process.”

The Great Hack recounts the story of how Facebook sold the data of millions of people to a company called Cambridge Analytica, which is based in the United Kingdom. But this is not just about the undermining of personal data of millions of people. This is not just about my baby photos, our salad photos, our stories being used in ways we did not intend. The story is far grimmer. The data was used to undermine democracy in many countries across the world. This is the scary part of the story, which should give us all pause.

The personal data and personal preferences of individual people from Facebook, was used by Cambridge Analytica to sow division in countries across the world, with the sole objective of undermining democracy and allowing political wins. This definitely was the case in the US during the 2016 presidential election where data was used to identify the ‘not-sure’ people, called “persuadables” and they were specifically fed information that would increase their support for Donald Trump.

The same tactic was used by the campaign for Britain to leave the European Union, in a process called Brexit, in 2016. Over three years later, the Brexit process continues to divide the people of the UK in terrible, democracy undermining ways. Just a few days ago, British Prime Minister Boris Johnson got the British monarch to suspend British parliament so that his Brexit deal could not be discussed and criticised in Parliament. This is a clear violation of democracy.

These democracy killing tactics were also used in many other countries. One such example was the meddling and undermining of democracy by manipulating young voters in the presidential election in Trinidad and Tobago in 2010, where facebook ads etc were used to suppress voting by a specific racial group in the country. At first the ruling party of Trinidad and Tobago just denied it, but since then they have been forced to admit that they did have conversations with Cambridge Analytica!

Although Cambridge Analytica personnel admitted to meddling in the US, Trinidad and Tobago and other countries, they never admitted to meddling in Brexit. The reason is probably that, since Cambridge Analytica was based in the UK at the time of these activities, admitting to have meddled in a UK political process would surely bring them severe consequences. But this is speculation. It is not clear why they always denied being involved in Brexit although their staff members are on tape being involved with members of the ‘Leave’ campaign.

What does this all mean? This is the new age of surveillance capitalism and the way it is undermining our human rights is frighteningly real. We fight the unmitigated power and impunity of trans national corporations (TNCs), we are fighting for a binding treaty where TNCs power and impunity can be controlled. TNCs push dirty and harmful energy across the world, they are accelerating deforestation and exacerbating food insecurity across the world. Now we discover a whole new nefariousness of TNCs- big tech corporations have so much power now that they are using our data to undermine our basic democratic rights. Representative democracy is a system where the decision-makers are elected by the people and hence people have a role and voice in the decisions that affect their lives. So decision-makers must be accountable to the people who elected them. However, we have been seeing for many years that our democratic systems have been slowly undermined. Often this takes place through the undue influence of money- those who spent more money in an election usually have been winning. But now this has been taken to a whole new level. Our political preferences which we share on social media are being tracked and used against us.

Our democracies and our societies are under attack. An article in the Guardian from 8 August 2019 revealed that “Nearly half the world’s people are living in countries where their freedom of speech and right to privacy are being eroded”. Our country, Mozambique, was listed as one of the countries where the freedom of expression in under extreme risk. This is very worrying.

So what happened to the corporation Cambridge Analytica? In end July 2019, the Federal Trade Commission of the United States levied a fine of $5 billion against Facebook and Cambridge Analytica. This was prompted by the release of The Great Hack. This is already a useful move because it attacks the money of these dirty corporations. But its not nearly enough. Cambridge Analytica was shut down but its assets were bought by the influential Mercer family and their sub-companies. What does this mean? Will the cycle of impunity of the corporations just continue unabated? We need to fight these trends. It is sometimes said that if we live in the modern world today, it is like living in a glass house. Our data is much too public. But we as consumers, as activists need to fight back against the impunity of big tech corporations. Maybe this means we need to, at least, put up curtains in our glass house. We need to protect ourselves and help other activists protect themselves. Our democracies are at stake. The stakes are really high. We need to inform ourselves and fight against this manipulation of us and the killing of our democracies.

For more information, see the twitter accounts of these people:

https://twitter.com/carolecadwalla

https://twitter.com/WendySiegelman

https://twitter.com/profcarroll

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