Category Archives: justice

Justiça Ambiental entrevista a Organização de Trabalhadores de MoçambiqueCentral Sindical, por ocasião do 1 de Maio, Dia Internacional do Trabalhador

thumbnail (1)

Entrevista a Damião Simango, membro do secretariado, responsável pelas relações internacionais e porta-voz da OTM-CS

Justiça Ambiental (JA!):

Caro Damião, obrigada por esta oportunidade de conversa. Sabemos que a Organização dos Trabalhadores de Moçambique – Central Sindical (OTM-CS) é a maior entidade representativa dos trabalhadores no país. Pode nos falar um pouco do que é a OTM e como se estrutura?

Damião Simango (DS):

A OTM é a central sindical mais antiga e mais representativa de Moçambique. Estamos em todas as províncias e em alguns distritos. Congregamos diversos sindicatos nacionais (15) que incluem o sindicato dos funcionários do estado, e também a associação dos trabalhadores da economia informal. No total, e pelas estatísticas de 2018, somos cerca de 145 a 150 mil membros. Na sua estrutura, a OTM também tem uma estrutura representativa das mulheres e outra dos jovens.

Existem outros sindicatos independentes, como o dos professores e jornalistas. Outra importante federação sindical é a CONSILMO, a Confederação Nacional de Sindicatos Independentes e Livres de Moçambique.

JA!:

Qual é a vossa missão?

Damião Simango (DS):

A OTM é uma congregação que dá a voz aos trabalhadores em Moçambique. Lutamos pela defesa e promoção dos nossos direitos e interesses sócio-profissionais, junto às entidades empregadoras e através do contacto permanente com organizações do Estado e outros actores sócio-profissionais e económicos.

JA!:

Indo directo ao assunto, aproximamo-nos do dia do trabalhador, 1 de Maio. Na situação em que vivemos actualmente, devido à pandemia do COVID-19 e as medidas tomadas para tentar contê-la, de que forma o trabalho da OTM é afectado por esta situação?

Damião Simango (DS):

Esta situação impacta-nos de muitas formas. Por exemplo, em condições normais, nesta altura provavelmente estaríamos nas negociações em torno do salário mínimo, mas estas foram suspensas por causa do COVID-19. Estas negociações estão previstas por lei, que prevê que anualmente deve haver um reajuste nos salários mínimos.

Claro que, por um lado, podemos compreender a fragilidade das empresas neste momento devido à pandemia, no entanto, a nossa preocupação é o trabalhador. Gostaríamos de, em contrapartida, particularmente durante a pandemia, ter a garantia da manutenção dos postos de trabalho e pagamento dos salários.

Devemos notar que, apesar de não se aumentarem os salários, a pressão sobre os salários já baixos dos trabalhadores aumentou – não só devido ao incremento dos preços dos produtos essenciais, como também pelo surgimento de novas demandas e despesas extraordinárias, como as máscaras, materiais de limpeza e higiene, etc.

JA!:

E quais são as vossas principais preocupações face ao cenário actual?

Damião Simango (DS):

Neste momento da pandemia, o que mais nos preocupa é o futuro dos trabalhadores. Em Moçambique não temos, por exemplo, um subsídio de desemprego ou uma segurança de rendimento para estas situações, principalmente para os grupos mais vulneráveis. Apenas o subsídio de emergencia básico previsto pelo INSS (Instituto Nacional de Segurança Social), e o subsídio de acção social previsto pelo INAS (Instituto Nacional de Acção Social), que varia entre Mts 540 e Mts 1050. Portanto se esta situação se prolongar por mais 3-4 meses, o que isto vai significar para os trabalhadores? Isto preocupa-nos muito, devido ao impacto que provavelmente terá nos trabalhadores e, consequentemente, na sociedade. Alguns impactos disto poderão ser um intensificar da pobreza, desigualdade, violência doméstica, criminalidade, entre outros.

JA!:

Recentemente, um grande número de organizações e indivíduos da sociedade civil, incluindo a OTM-CS, publicou um documento de posicionamento a respeito do Estado de Emergência. Este documento contém algumas propostas concretas para o governo, incluindo na área de emprego e protecção social. Quais são as vossas demandas neste momento? (Este posicionamento pode ser consultado em: https://aliancac19.wordpress.com/)

Damião Simango (DS):

De forma ampla, nós exigimos que o governo desempenhe o seu devido papel de protector social, que se torna mais urgente que nunca devido à situação de crise. Queremos que não sejam tomadas nenhumas medidas sem que se pense concretamente como é que os grupos sociais irão implementá-las, em particular as camadas mais vulneráveis.

O INSS tem evoluído bastante nos últimos tempos. Por exemplo há alguns anos, para se registar no INSS, teria que ser através da entidade empregadora. Isso já evoluiu, agora o trabalhador informal pode se registar no INSS de forma independente. Mas é preciso continuar a evoluir, principalmente no sentido de ampliar a abrangência da protecção social, que alcança ainda poucas pessoas, e adoptar medidas concretas para lidar com esta crise.

Sabemos que os empresários tudo farão para proteger as suas empresas, e alguns poderão até mesmo aproveitar-se desta crise para lograrem outros intentos que em condições normais não poderiam. Temos noção que a CTA (Confederação das Associações Económicas de Moçambique) tem um grande poder de influência sobre o governo, e já há tempos que temos observado uma pressão por medidas que contribuem para a precarização do trabalho e do trabalhador. No entanto, temos que perceber que as medidas propostas pelas empresas e demais entidades empregadoras não serão suficientes para lidar com esta crise, é fundamental que o governo intervenha com medidas de protecção social. O que nós exigimos, portanto, é que o governo possa dar uma resposta concreta a estas questões, e que as medidas negociadas não sejam em qualquer circunstância em detrimento dos direitos dos trabalhadores e da sua protecção social.

JA!:

Esta crise causada pela pandemia COVID-19 vem evidenciar também uma série de outras crises, de desigualdade, pobreza, precariedade do trabalho, etc, tanto a nível de Moçambique como a nível global. Como é que vê a interligação destas crises com o sistema sócio-económico predominante, o capitalismo neoliberal?

Damião Simango (DS):

As crises são oportunidades – isto pode até soar mal, mas é verdade. As oportunidades apresentam-se de diversas formas, e esta é uma delas. Temos a oportunidade de repensar o papel do Estado e, de forma mais ampla, o modelo de desenvolvimento que seguimos. Antes, a maioria das pessoas estava convencida que este modelo, por ser o mais praticado actualmente, é o que responde às nossas necessidades. Agora é hora de despertarmos, e percebermos que este modelo não nos serve. E foi, neste caso, o sector da saúde que evidenciou isto – vemos milhares de mortes nos Estados Unidos, principalmente da população mais pobre, porque têm um sistema de saúde privado.

Precisamos de resgatar um papel fundamental do Estado, que é o seu papel protector da sociedade, garantindo a sobrevivência do seu povo. Este papel, que tem sido fragilizado devido ao modelo económico vigente, não se pode perder. É agora o momento ideal para o Estado desempenhar o seu papel protector, independentemente das pressões impostas pelo sistema de mercado.

Sabemos que o sector empresarial conta com forte apoio, fundos e especialistas para defender as suas posições. Nós não contamos com o mesmo apoio – mas sabemos o que queremos! Queremos a sociedade e os trabalhadores protegidos pelo Estado. Não haverá qualquer saída viável, justa e produtiva desta crise sem os trabalhadores.

thumbnail

Muito obrigada pela vossa disponibilidade para conversar conosco, e estamos em solidariedade com a vossa luta!

 

Tagged , , , , , , , , , , , , ,

Justiça Ambiental (JA!) Celebrates Human Rights Day with the Launch of 2 Case Studies

IMG_9021

On the occasion of International Human Rights Day, commemorated on 10 December, the date marking the adoption and proclamation of the Universal Declaration of Human Rights, JA! launched two important case studies. These publications expose some of the continuing human rights abuses and violations that agricultural communities are subject to in Mozambique, as well as the difficulties that they face in claiming their right to information, land, food and demonstration. They illustrate the difficulty in the exercise of the right to say NO, and above all, the right to a dignified life.

These case studies also highlight the difficulties faced by civil society in their legitimate search for information – a right provided and safeguarded by law. Through these two examples, we intend to denounce the banality and regularity of violations of the law, and the weak capacity and political will to implement them, in our country.

One of the case studies “Jindal – An example of Corporate Impunity” concerns the Indian company Jindal’s open-pit coal mining project in Tete, which began exploration in 2013 without making the EIA (Environmental Impact Assessment) and its respective environmental license duly available to the public. The company began operating without relocating the Cassoca community, which found itself surrounded overnight by a Jindal fence. Their territories were usurped to make way for coal exploitation, and families were thereafter forced to coexist with the constant explosions and resulting dust, and polluted waters. Even their freedom of mobility was restricted as they were required to pass through a gate controlled by Jindal, sometimes even during restricted hours. If these are not serious human rights crimes, what are they?

JA! appealed to the courts to have the rights of these families recognized. It all began with a letter to the National Directorate of Environmental Impact Assessment (DNAIA-MICOA) unsuccessfully requesting copies of the Environmental Impact Assessment Report and its respective Environmental License. Numerous requests, complaints and letters to various agencies followed, and after nearly 4 years of legal battle, in June 2018 and in response to the appeal submitted by JA! to the First Section of Litigation of the Administrative Court, Jindal was ordered to relocate the Cassoca communities by December 2018. The resettlement process only began in March 2019, and the new homes are not yet in suitable condition.

This case highlights the numerous difficulties and challenges faced by both local communities and civil society organizations seeking to protect and promote human rights. It shows how justice is not within the reach of all Mozambicans, and especially those in the most disadvantaged and vulnerable social strata.

P1250040

The second case “Land and Conflict – Land-grabbing in the Cocomela irrigated area of ​​Namaacha Village” deals with land conflicts in the Cocomela irrigated area in ​​Namaacha village. JA! received a complaint and request for support to stop a peasant land-grabbing process being carried out by the Namaacha Municipality.

We have been working constantly with land-grabbing issues in rural areas, mostly related to foreign investment, and often with government sponsorship. But this case struck us as unusual – why was the Municipal Council grabbing land from its own citizens? When we started investigating the issue, we found that the complaints were indeed well-founded, and the case deserved seriousness and support.

In 2010/2011, JA! in conjunction with UNAC (National Peasant Union), made a preliminary analysis of the land-grabbing landscape in some provinces of Mozambique, and launched the study “The Owners of the Land”. This study confirmed several illegalities in the processes of peasant land-grabbing, as the Mozambican Constitution and Land Law provide the necessary tools to protect customary land rights. We believe that in addition to the huge difficulties in implementing the law, there is also a poor understanding of the law itself, especially at government level. Time and again we have heard that the land belongs to the State, and as such belongs to the Government. This is wrong: the State is the Mozambican people, not the Government. This false but surprisingly convincing premise is the starting point for many of the land conflicts in Mozambique today.

Human rights violations like these happen routinely in our country. We believe that we can only truly combat poverty and so many other problems that plague the country by reflecting on these conflicts, and seeking inclusive, effective and real ways to solve them. Our government denies that there are cases of land-grabbing in Mozambique. If we continue to turn a blind eye to serious human rights violations such as those described in these two cases, we will continue to foster an enabling environment for increasing inequality, violence and crime, unemployment, and environmental destruction. If we continue to deprive most Mozambicans of access to comprehensive and impartial justice, the promotion and protection of human rights in Mozambique will remain a mirage.

To access the studies email: jamoz2010@gmail.com

Plantations are not FORESTS! And in Africa we know what forests are!!!!

TICH0126

Justiça Ambiental has been following, for about 9 years, with much concern and indignation, the promotion and establishment of eucalyptus monoculture plantations in the country. It has paid particular attention to the plantations of Portucel, Navigator Company and Green Resources, the size of the area granted, and the negative social impacts that both have caused, which are already evident and documented.

In recent years, JA! has maintained contact with the rural communities affected by both companies and has unsuccessfully denounced the irregularities and numerous conflicts that exist with the companies concerned and government authorities, through letters, petitions and requests for meetings. JA! has also requested access to the processes of acquiring Land Use titles (Direito de Uso e Aproveitamento de Terra: DUAT) and Environmental Performance Reports, which constitute information of public interest and nature, but these companies have never offered to share or publish these. Finally, JA! very recently obtained access to the numerous processes for the acquisition of Portucel’s DUAT by means of a court action through Judgment 09 / TACM / 2019. We remain without access to Portucel’s Environmental Performance Reports because it “refuses” to share these. In May of this year, Justiça Ambiental, the Academic Action for Rural Development (ADECRU) and the World Rainforest Movement organized the “Sharing of experiences and resistance among communities affected by Monoculture Plantations” in Quelimane with community representatives from Nampula, Zambezia, Manica and Sofala provinces affected by monoculture plantations and rural communities struggling to protect their forests and natural resources. This meeting was preceded by visits to the communities affected by Portucel, where those present, members and leaders of these communities, reiterated their dissatisfaction with Portucel’s actions, with the numerous promises made during the community consultations as a way deceive the communities into giving up their land, promises that remain unfulfilled until today. Portucel was invited to the meeting so that we could, together with representatives of the affected communities and representatives of the provincial government, share the numerous complaints and discuss possible solutions. However, Portucel apologized and did not send a representative to attend but made sure to send someone to report on what was discussed, so they have full knowledge of what was discussed and how dissatisfied these communities are. The provincial government was represented and heard all the complaints, but also evaded the matter.

It is quite despicable to note through a news article published in “Clubofmozambique” that World Wildlife Fund (WWF), a huge international non-governmental organization that works on environmental issues, recently organized a debate on “Planting sustainable forests in Africa” that no more than gives companies such as Portucel a green seal once again, despite numerous studies and reports demonstrating the numerous problems this type of plantation brings, and in this case the numerous impacts of Portucel in Mozambique. It is unacceptable that it gives a ‘green seal’ to plantations, with a masked and misleading speech that intends to spread the belief that they are planting forests, leading those most inattentive to even believe that they are supporting concrete action to mitigate the effects of climate change. It is indeed misleading and problematic to completely disregard the systematic appeals of the communities affected by Portucel, as it is unacceptable to use its brand and the image of the harmless Panda to lead people to believe that large-scale monoculture plantations are somehow beneficial for mitigating the impacts of climate change. It is also equally unacceptable for WWF to position itself in this way, giving the green seal to companies with so many complaints against them and that are causing so many impacts, knowing that so many NATIONAL organizations have been working on this issue for many years and that it is quite problematic, and that NATIONAL organizations do not have a unanimous position on monoculture plantations… this corporate act is shameful!!!

Why should Africa lead the fight against corporate power?

1. P1010339-1

After a brutal colonialism that lasted for tens of centuries, in recent decades Africa has become a stage for an intense land and resource grabbing carried out by the lethal alliance between large transnational corporations (TNC’s) and the political elites of the continent.

Thanks to it’s economic power – anchored in the political power of governments, elites, and financial institutions of the global North – TNCs have been able to shape markets, governments, communications and legislation to suit their interests. These corporations are already more powerful than many States and, in fact, out of the 100 largest economies on the planet, 69 are companies and only 31 are States!

Discussing the power and the impunity of large corporations is particularly important to our African context due to a number of factors:

First, because the corporate capture (or should we call it recolonisation?) of our governments by large TNCs of the global north is currently one of the main threats to our sovereignty. Often made possible by the policies of institutions such as the World Bank or the International Monetary Fund (and their structural adjustment programs, austerity measures, and other neoliberal packages), this promiscuity between African rulers and TNCs results in very high costs for the environment, for the majority of the population and for our young and fragile democracies. A neo-colonialist dynamic prevails in Africa, as we continue to observe the same mechanisms of dependence on foreign capital, exportation of raw materials and importation of manufactured goods between African countries and industrialized countries + new emerging powers. Understanding the ways and means used by TNCs to interfere with and undermine the political agenda of African countries is, therefore, critical to understanding the broad phenomenon that is the corporate capture of our decision-making spaces.

Secondly, Africa’s historical, social, cultural and economic contexts make the impacts of corporate power in the continent particularly acute. In a continent where the vast majority of the population is rural (about 70%), and where small-scale farmers produce up to 80% of all the food, the land and resource grabbing by TNCs is a threat to our food sovereignty, to our traditional and millennial knowledge and customs, and a severe attack on the human dignity of millions of people already in vulnerable situations. Africa’s traditional rural populations are both mutually dependent and protective of nature. Numerous studies show that traditional practices and knowledge are most effective for protecting and restoring the environment while, in contrast, industrialized agriculture and extractivism are having an overwhelming impact on our rivers, forests and ecosystems. In the agricultural sector, foreign donors are exerting enormous pressure to try to convert Africa’s predominant family farming model into profit opportunities for the global agri-business sector.

Furthermore, as we examine the continent’s circumstances, it is essential to take a close look at the intrinsic dynamics of oppression and exploitation of certain social groups by others. In particular, patriarchy and gender oppression, which are well rooted in the social dynamics of most African countries, are a constant impediment to achieving a just and egalitarian society. It is in patriarchy that neoliberal capitalism finds fertile ground to proliferate as it feeds on and depends on these power imbalances within a society. A gender-based division of labor that makes women –particularly those of lower class – free providers of a variety of care services (for children, the elderly and the sick), is a convenient tool for the extractive economy.

2. P1320311

Thirdly, the climate crisis we are experiencing reminds us that in order to solve the greatest challenges of our time we need to address the structural and systemic causes behind these crises. It was the northern industrialized countries that, in their race for development, emitted the most CO2 into the atmosphere – the great catalyst for climate change. However, this crisis’ greatest injustice lies in the fact that the peoples of the global South (therefore those who have contributed the least to it) are the first to suffer its impacts, and those who will be hit the hardest.

In Africa, the climate crisis is not a problem of the future – it is happening now, in a brutal, oppressive and highly unequal manner. It is therefore crucial that African civil society demand that their governments be aligned with the real needs of their people, not with the unlimited greed of corporations profiting from the exploitation and burning of fossil fuels. This greed is fundamentally incompatible with the search for real, fair and inclusive solutions to this crisis.

And fourthly, we urgently need to deconstruct the narrative that Africa is a poor continent in need of help – a narrative that greatly benefits the maintenance of a North-South dependency status quo. This dangerous, long repeated and commonly accepted premise both inside and outside the continent, paves the way for all sorts of “market solutions” as corporations are seen as the major promoters of progress and development. Africa is not poor – it is a rich continent whose wealth has been historically assaulted by the great imperialist and colonialist powers, century after century. Recent studies indicate that illicit financial outflows from the continent total US$50 billion each year, a figure that has been growing since the beginning of the century. This is far more than the total of foreign aid that the continent received during that same period!

This capital flight can take many forms, from product or human trafficking, to tax evasion or price transfer, among others. This means that an absurd amount of wealth generated in Africa is being diverted off the continent without a trace and, therefore, without being subject to taxation that could be used to improve social infrastructure and the living conditions of the population.

3. WhatsApp Image 2019-10-16 at 14.36.55

In general, the expansion of capitalism, especially in its neoliberal form, brought about an exacerbation of social inequalities and the deepened exploitation of certain social classes by others. Despite claims that globalization and free trade would be the solution to all problems, we are witnessing the exact opposite: the architecture of free trade is intrinsically contradictory to human rights legislation as it seeks to erode and weaken the role of the State – which by definition is primarily responsible for the promotion and protection of human and peoples’ rights.

However, important movements have emerged as a counteroffensive to the supremacy of corporate power on the global stage, in a more or less articulate manner. Several organisations and social movements around the world have been denouncing and exposing the impacts of corporate encroachment on their territories, bringing criminal corporations to court, resisting free trade agreements, creating more just and egalitarian cities and societies, defending the right to say NO to destructive projects, and showing that the solutions to the crises we are experiencing cannot be built using the same logic of the market – they must come from collective constructions based on respect for human rights and nature.

An interesting response to this threat, posed by the power of capital, is the Global Campaign to Dismantle Corporate Power. The Global Campaign – a network of organisations, movements and people affected by TNCs – has mobilized itself massively to take part in the process of drafting an international treaty to regulate the activities of TNCs and hold them accountable for human rights violations and environmental destruction. This process has been taking place at the United Nations (UN) and we have already written about it in various occasions.1

At this point, what is worth noting is that, at the last negotiating session over the text of this binding instrument, in October 2019, the African region has established itself even more sturdily as a driving force in this process. In addition to expressing itself as a regional union in support of the treaty (the declaration of the region was read by Angola, which chairs the African group this year), numerous African States have individually contributed with concrete and substantial proposals to improve the treaty and strengthen the instrument.

4. _MG_2884

For all the reasons explained above and many more, the African continent should be more than keen to push for a normative instrument such as this, aimed at ending the impunity of TNCs. One thing is certain, the message that African countries have been reverberating year after year at the UN in Geneva is clear: this binding international instrument must address the enormous asymmetries of power between TNCs and the people affected by their activities. In order for the materialization of this process to meet the needs of Southern countries – those most affected by corporate impunity – it is crucial that these countries take the reins of this intergovernmental process in order to establish the necessary legislation and mechanisms to reverse the current scenario, and that they do so in close cooperation with civil society and the populations affected by corporate crimes. In this last session, perhaps even more so than in previous ones, several African countries showed they were up to the task and willing to face the challenge.

Are the so-called developed countries prepared to provide the “foreign aid” that Africa really needs, and to punish their corporations for human rights violations worldwide?

Denunciation of Violence Against Activists

JA logo small

On Monday, 7 October 2019, Anastácio Matável, Executive Director of the Gaza Province NGO Forum – FONGA, lost his life in the city of Xai-Xai, a victim of murder.

Anastácio Matável, who was also a member and focal point of the joint electoral observation platform “Sala da Paz”, was shot point-blank 10 times as he emerged from an election observation training in which he had given the opening address. Matavel was shot around 11 am and succumbed to his injuries two hours later at Gaza Provincial Hospital.

Matavel was committed to activism, and he advocated for environmental causes and biodiversity conservation for over two decades, striving equally for social justice and the protection and defense of the rights of local communities. That’s how, since 2011, Justiça Ambiental has been cooperating and working with him in close partnership in various cases of environmental and social injustice, especially the fight against the usurpation of community land (land grabbing) in Xai-xai by the Chinese rice production company, WAMBAO.

All of this has happened 8 days before the presidential elections to be held all over the country on the 15th of October. The campaigning for these elections have been marked by violence in all parts of the country, and particularly in Gaza province, where opposition parties have suffered aggression at the hands of the members of the ruling party. It is believed that this will be the most violent election campaign in the history of Mozambique. It should be recalled that Gaza province stood out for its manipulation of the voter registration process, which led to confusion between the CNE and INE, Mozambican election agencies, and there was lack of compliance with the number of registered voters and potential voters entitled to vote on October 15th.

Based on previous experiences of similar murder cases, Mozambican society does not doubt that Anastácio Matavel was murdered by the death squads, which for some years have been claiming the lives of people who oppose or criticize the regime’s performance. Death squads are believed to act under the regime’s orders to safeguard the interests of the ruling party as a way of intimidating and / or removing people who in one way or another try to rouse the people about environmental issues, human rights and bad governance in the country.

Unlike other cases, this time the killers were identified after being involved in a violent car accident in which two of them lost their lives on the scene, one was hospitalized and another is being held in police cells in Gaza. At the same time as the accident took place, a fifth member of the group managed to escape and so far is in an uncertain place. The police would later confirm that four of the alleged killers are in fact members of the police assigned to the Special Operations Group.

Justiça Ambiental wants through this press release to show solidarity with the family and colleagues of our fellow activist Anastácio Matavel, as well as vehemently denounce this barbaric act that took his life. Likewise, we denounce all forms of violence against activists, journalists, academics, political parties and all citizens in general, as no one has the right to violate or take another person’s life. We also denounce the violent acts that have been characterizing this election campaign at all levels.


It is important to remember that these are not the first cases of violence, attacks and murders of anyone who thinks differently from the regime and freely expresses his/her opinion, as this has been characteristic in the country in the past years, especially in election years, as we could testify it around the period of the 2014 elections.

It is not enough just to dismiss some “police chiefs” and set up alleged committees of inquiry, which never give us plausible and credible answers and explanations.

We demand that these crimes are clarified, including their motivations, as well as that those responsible are brought to court and punished for their acts.

The Mozambican people need to feel free and secure and that we are really live in a state governed by the democratic rule of law.

“n the aftermath of our last general elections in 2014, JA!, along with other organizations, raised serious concerns about the irregularities in the election process, you can see our blog from 2014 here describing the irregularities. But now in this elections, activists are being killed even before the elections take place, the undermining of democracy is getting scary!”

JA! speaks truth to TNC’s in Europe!

Lobby tour participants and organisers FoE Spain in Madrid

 

Over the past few weeks, JA! took part in a lobby tour organised in Europe, by Friends of the Earth Europe, where we met with current partners, made new allies, shared our anti-gas struggle and confronted the companies and banks who make up the liquid natural gas industry in northern Mozambique. This tour was imperative for the campaign, because so many of the companies and banks involved in the industry are based in Europe.

Lobby tour participants outside the EU Brussels

The tour, which went through Rome, Madrid, Amsterdam, Paris and Brussels, was aimed at creating awareness about our struggle against the gas industry in Mozambique and demonstrating the critical need for a Binding Treaty on Human Rights and Transnational Corporations (TNCs) at the United Nations. Currently, there is no accountability mechanism at the UN, only guiding principles which companies do not abide by, as they see them as an impediment to their greed and profit.

 

Our partners had arranged for JA!, along with activists from the DRC and the Phillipines to meet with current and new partners and allies, as well as industry players and state authorities.
Panel discussion with lobby tour participants and parliamentarians in the Hague2

Our confrontations with the industry were often met with blatant hostility, when we tried to hold them accountable for their actions, and when we raised questions they didn’t like. We attended four annual general meetings (AGM’s), those of Shell, Natixis, Eni and Total.

Intervention at natixis AGM

Natixis, the French bank which arranged for the entrance of three major French banks to finance the Coral LNG Project1, was so hostile at their AGM that when JA! attempted to ask a question about their negligence and ineptness in the project, they turned off the microphone and refused to answer the question. Shareholders were shouting “go home!” as JA! and partner organisations walked out of the meeting.

 

At the Shell AGM in Amsterdam, we were part of a large contingent of civil society organisations, mostly Dutch but also some European. Shell has a sale and purchase agreement (SPA) with Mozambique LNG to buy 2 million tonnes of gas per year for 13 years.

 

JA! and an organisation from Nigeria were the only attendees from the global South. The response to our questions was, as expected, vague, but our voice had been heard and carried in the Dutch media. Shell had little respect for activists – when the Nigerian activist raised the impacts that Anadarko’s project was having on their community in the Niger Delta, the Charles Holliday, Shell’s Chairman, responded that he should approach the ‘helpdesk’ in the foyer for assistance.

Interview with online news outlet madrid2

The third AGM we attended was that of Total in Paris, which is the new owner of the Mozambique LNG Project2, since May when it purchased Anadarko’s Africa assets. Anadarko, however, is still operating the project, and plan to hand over the lead to Total at the end of the year. After Greenpeace disrupted the AGM last year, there was a large police presence, and for some reason that was not properly explained to us, even though dozens of activists had arranged for access to the AGM, only JA! and an activist from Greenpeace were allowed into the plenary. JA!’s question was met with a dismissive answer, with Total evading responsibility for the impacts of the gas industry on the ground, claiming that responsibility lies with Anadarko.

 

This was a theme that came up in all AGM’s that we attended, including the fourth one, that of Italian company Eni, in Rome. Eni, along with ExxonMobil has the biggest stake in operating the Coral South LNG Project in Mozambique. We found that all the companies that we confronted, including during the one-on-one meetings we had with industry financiers BNP Paribas and BPI (French Public Investment Bank) put all the blame for the impacts on Anadarko. When we pushed them for answers, it became clear that none of these companies had even looked at the Environmental Impact Assessment that Anadarko had made in 2014, and yet were blaming them for all the climate injustices that were taking place. They are conveniently ignorant.

 

JA!’s partners had arranged for us to hold meetings with several authoritative bodies, including Michel Forst, UN Rapporteur on HRD; French parliamentarians from the working group on human rights and TNC’s; the deputy director of the Dutch Ministry of Foreign Affairs; a parliamentarian from political party ally in Spain, Unidas Podemos; Belgian parliamentarians, and party representatives at the European Union.

 

We also met with other organisations, including Oxfam, Amnesty International, Food First Information and Action Network (FIAN), the Centre for Research on Multinational Corporations (SOMO) and Action Aid.

 

In each country we spoke at events, to full houses of activists, journalists and the general public, some meetings of over 100 people. Our partners organising the tour had built a media campaign around our visit. Here are links to some of the articles about our struggle in European media and blogs:

 

Publico (Spain)

 

Les Echos (France)

 

Basta (France)

 

Observatories de Multinationales

 

L’Humanite (France)

 

Banktrack

 

Foe Scotland

 

It was great to see the amount of interest in our campaign, once people were made aware of the issue, and on the flipside, frightening to see how little attention the industry had been given in European media. But we believe that this tour has taken us several steps forward in the following ways:

  •  We have made many new partners and allies in the campaign throughout Europe, strengthening our coalition
  • We have shared the campaign with people working on or interested in the issue of fossil fuels and climate justice, including activists, journalists, academics and students.
  • We have directly questioned industry players one on one, from which we received some crucial information
  • We raised the issue in large industry public platforms, AGM’s, leading to attention on written and social media, and making shareholders aware
  • We have brought the issue to the radar of high level individuals on an EU level, and on the level of political parties, parliament and ministries

Now that we have strengthened the foundation of the Campaign in Europe, we must continue to push for answers and accountability. Push for activists in Europe to take their power as European citizens to hold their companies to account, and push them to force their governments, at national and EU level, to take responsibility for those corporations from whom they receive their tax.

1 Area 4 is operated by MRV, a joint venture company comprising ExxonMobil, Eni and CNPC, which holds a 70% interest in the concession for prospection and production in that area. Galp, KOGAS and Empresa Nacional de Hidrocarbonetos de Moçambique each hold 10% interest. ExxonMobil will lead the construction and operation of liquefied natural gas production facilities and related infrastructure on behalf of MRV, and Eni will lead the construction and operation of upstream infrastructure, extracting gas from offshore deposits and piping it to the plant.

2 The Area 1 block is operated by Anadarko Mozambique Area 1, Ltd, a wholly-owned subsidiary of the Anadarko Petroleum group, with a 26.5% stake, ENH Rovuma Area One, a subsidiary of state-owned Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, with 15%, Mitsui E&P Mozambique Area1 Ltd.(20%), ONGC Videsh Ltd. (10%), Beas Rovuma Energy Mozambique Limited (10%), BPRL Ventures Mozambique BV (10%), and PTTEP Mozambique Area 1 Limited (8.5%).

Tagged , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ,

JA! causes a ruckus at the Eni AGM

On Wednesday 14 May, JA! Attended the AGM of Italian oil and gas giant Eni, in Rome, where we put CEO, Claudio Descalzi, Chairperson Emma Marcegaglia and the board of executives on the spot in front of about 50 shareholders, by asking them questions about their work on gas in Mozambique and oil in South Africa that they really did not want to deal with. This was the first time we had been at the Eni AGM and we were able to go with the help of our Italian partners, Re:Common.

The meeting started at 10am and went on till 9pm, unusually late. After submitting written questions two weeks ago, we received the written answers, in Italian, literally as we walked into the meeting, and had to study them while the meeting was already in session, to see what they had or had not answered sufficiently before we were given a chance to speak.

JA! was given 10 minutes for an intervention. We first gave the context of the way Enis Coral Liquid Natural Gas Project was destroying endangered flora and fauna, and forcing people off their land before operations had even started, as well as their oil exploration in Block ER236, off the South Coast of Durban, affecting the livelihoods of at least 20 fishing communities and followed this with a barrage of questions about both of these issues, none of which were properly answered by CEO Descalzi.

While we asked many questions covering a range of topics, the main issues we raised were:

– Why did Eni begin operations in Mozambique in 2006, when they only received their license in 2015, and only completed their environmental impact assessment (EIA) in 2014? (This EIA was done in conjunction with Anadarko)

– Why is Enis gas project in Mozambique releasing greenhouse gases that will increase the whole of Mozambiques carbon emissions by 9.4% by 2022, when their main focus for the next ten years is decarbonisation?

– Why did Eni ignore the poor and marginilised communities of the South Coast of Durban, while only engaging with the wealthy communities at country clubs and upmarket hotels, to do their EIA?

Descalzi was extremely patronising in his responses, saying that Eni had not done any drillingin South Africa, so he is not sure about the forced removals of fishing communities that you (Ilham) are talking about.

He also interrupted JA, to say that Eni is not involved in Area 1 so the EIA for Mozambique But this is a lie, as Enis logo is on the front page of the EIA.

He did not answer the questions about them beginning operations in Mozambique before they received their license. He also claimed that the resettlement process of what we know to be forcefully-removed communities in Mozambique was in line with the EIA.

He said that the answers to the other questions were in the document of written responses, which will be released next month.

After the end of the AGM, Descalzi sought out JA !representative, and thanked JA! for the questions, to which JA! responded that none of the questions had actually been sufficiently answered, and that his so-called responses were offensiveas they contradicted what JA! Has seen on the ground, and which we are told by affected communities. He is basically, JA! said, saying that we are either ignorant or lying.

It was clear that we, and our partners Re:Common had an impact on Descalzi as he was answering our questions, he stumbled, saying Im well-cooked, an Italian saying meaning that he was extremely tired. That he sought Ilham out before anybody else was quite telling, offering her his personal contact details. Now lets see what happens

JA! will publish a more detailed post, the questions asked, and the verbal responses from Descalzi, as well as an analysis. Its important to note that Eni, and Descalzi, along with Shell, are currently defendants in a court case, charged with one of the worlds biggest corruption scandals, allegedly paying $ 1.3 billion in bribes, to Nigerian politicians for the purchase of an oil field in Nigeria. Lets see now, if he keeps his word by responding fully and personally to the questions he has offered to personally answer, while also remembering, Can we trust one of the most corrupt men in the world?

Tagged , , , , , ,

Justica Ambiental’s intervention at Eni Annual General Meeting

14 June 2019

Rome

I represent an organisation called Justica Ambiental/Friends of the Earth Mozambique in maputo. Ive come quite a long way to ask Eni some questionsI will ask in particular questions about the onshore and offshore work in Area 1 and Area 4 of the Rovuma Basin in Mozambique, which includes the Coral Floating Liquid Natural Gas Project, and the Mozambique Liquid Natural Gas Project, and the offshore oil and gas exploration in Block ER236 off the South Coast of Durban in South Africa.

we want to give some context to the shareholders:

Although the extraction in Mozambique has not yet begun, already the project has taken land from thousands of local communities and forcefully removed them from their homes. We work with and visit most regularly the villages of Milamba. Senga and Quitupo. The project has taken away peoples agricultural land, and has instead provided them with compensatory land which is far from their homes and in many cases, inarable. Fishing communities which live within 100 metres of the sea are now being moved 10 km inland.

Furthermore, the noise from the drilling will chase fish away from the regular fishing area, and the drilling and dredging will raise mud from the seabed which will make fishing even more difficult with little visibility.

There is little to no information about the type of compensation people will receive. Communities think the ways in which peoples compensation has been measured and assessed is ridiculous. For example, the company assesses someones land by counting their belongings and compensating them financially for those goods. Another way is by counting the number of palm trees that one person has on their land. Most people have been given a standard size of land of 1 hectare. This is regardless of whether they currently have 1 hectare, 5 hectares, or even ten hectares.

80% of Mozambicans dont have access to electricity, and need energy to live dignified lives. Despite this incredibly low electricity rate, the LNG projects will not help Mozambique and its people benefit from its resources. Instead the LNG will be processes and exported to other countries, in particular Asia and Europe.

The projects will have a huge negative impact on the local environment, destroying areas of pristine coral reefs, mangroves, and seagrass beds, including endangered flora and fauna in the Quirimbas Archipelago, a UNESCO Biosphere.

Mozambique is a country that is already facing the impacts of climate change. In the last two months, two cyclones hit the country hard, as we saw most recent with Cyclone Idai and Cyclone Kenneth that together killed over 600 people and affected at least 2 million.. The EIA admits that the contribution of the projects greenhouse gases to Mozambiques carbon emissions will be major.

This project will require a huge investment by the Mozambican government, which would be better spent on social programs and renewable energy development. The project itself will require an investment of up US$ 30 billion. This project will divert funds that should be going to education and other social necessities, including $2 billion that the World Bank estimates is necessary to rebuild the country after the cyclones, in order to build and maintain infrastructure needed for the gas projects.

Over the last year and a half, there as been a scourge of attacks on communities in the gas region, which many communities believe are linked to the gas projects because they only began once gas companies became visible. In order to ensure the security of the gas companies and contractors, the military has been deployed in the area and maintains a strong presence, and several foreign private security companies have been contracted by the companies.


SOUTH AFRICA

While the human rights and environmental violations against the people of the South Coast are many, the particular issue Id like to raise is that of the lack of meaningful public participation with the affected communities, who were totally excluded from the process.

Exclusivity of meetings:

Eni held a total of 5 meetings.

Three of them were at upper end hotels and country clubs in the middle class areas of Richards Bay, Port Shepstone and in Durban. This is extremely unrepresentative of the vast majority of people who will be affected, many of whom live in dire poverty: communities of as Kosi Bay, Sodwana Bay, St Lucia,, Hluluwe, Mtubatuba, Mtunzini, Stanger, Tongaat, La Mercy, Umdloti, Verulam, Umhlanga, Central Durban, Bluff, Merebank, Isipingo, Amanzimtoti, Illovu, Umkomaas, Ifafa Beach, Scottsburgh, Margate, Mtwalume, Port Edward and surrounding townships like Chatsworth, Inanda, Umlazi, Phoenix and KwaMakhuta. This is blatant social exclusion and discrimination.

During the two so-called public participation meetings with poorer communities in February and October 2018, attended by both Eni and consultants Environmental Resources Management, the majority of people affected were not invited. The meetings, held by Allesandro Gelmetti and Fabrizio Fecoraro were held in a tiny room with no chairs. Eni had not invited any government officials.

[Sasol head of group medial liaison Alex Anderson, confirming the meeting, said: Eni, our partner, is the operator and the entity managing this process. Sasol is committed to open and transparent engagement with all stakeholders on this project, as its an ongoing process over the coming year. We value the engagement and the feedback we receive, so that we consider stakeholder concerns into the development of the project.]

Eni says it dropped the finalised EIAs off at 5 libraries for the interested parties to read. However these libraries are difficult for most of the affected communities to travel to, and one of the libraries, Port Shepstone library, was in fact closed for renovations at the time.

QUESTIONS:

Civil society in Mozambique:

The response to our question was not answered, and I would like to reformulate it.

Is Eni working with any Mozambican organisations as part of its community engagement, and which are they?

Is Eni working with any organisations, Mozambican and from elsewhere, who are NOT paid by the company?

Reforestation:

Id like to quote an article in the FT article David Sheppard and Leslie Cook 15 March 2019- Eni to plant vast forest in push to cut greenhouse gas emissions, which says, I quote:

by planting trees which absorb CO2 from the atmosphere, companies like Eni are looking to offset their pollution that their traditional operations create.

Italian energy giant Eni will plant a forest 4 times the size of Wales as part of plans to cut greenhouse gas emissions

1. Does Eni dispute the truthfulness of the Financial Times article

Eni says that it has already begun the contract process with the governments of the countries in Southern Africa, where these forest projects will take place.

1. Has the company assessed whether there actually is 81 000 hectares of unused land available for this project?

2. Has Eni already held any public participation meetings with the communities who live on the land that will be used for ?

3. who is doing this assessment and when will it begin

4. how many communities and people will be affected?

EIA s:

1. In the case of Area 1, Eni responded that the responsibility for ongoing public participation with the communities of Cabo Delgado lies with Anadarko for the joint EIA. Does Eni confirm it is relying on another company to guarantee that its own project fulfills requirements for an EIA?

2. Also on Area 1, the last EIA was done in 2014? Why does Eni rely on an impact assessment that is 5 years old?

3. Eni has responded that it only concluded its EIA in 2014, but had already begun seismic studies in 2007 and prepared for exploration in 2010. Furthermore, Eni only received its license from the Mozambique government in 2015. This is a whole 8 years after it had begun seismic studies.

Why did Eni begin studies that affect the environment and people before completing an EIA?

Decarbonisation:

This question was not sufficiently answered: I have asked why Enis decarbonisation strategy does not align with its actions in Mozambique, where the EIA says, and I quote from Chapter 12: The project is expected to emit approximately 13 million tonnes of CO2 during full operation of 6 LNG trains.

By 2022 the project will increase the level of Mozambiques GHG emissions by 9.4%

The duration of the impact is regarded as permanent, as science has indicated that the persistence of carbon dioxide in the atmosphere is said to range between 100 and 500 years, and therefore continues beyond the life of the project.

I ask again, how does this align with Enis decarbonisation strategy?

Private security:

1. Who is Eni using as their private security companies in Mozambique and in South Africa?

2. What was the legal process the company went through to contract these private security companies?

3. If any companies are not registered locally, what legal process did Eni go through to bring them to Mozambique and South Africa?

Contractors:

1. Will Eni provide us with a list of all their contractors in Mozambique and in South Africa?

2. if not why not?

Jobs in South Africa:

You have not answered our question here

How many jobs will Eni create at its operation in SA?

How many of these jobs will be paid by Eni?

Contract

I ask this in the name of the South Durban Community Environmental Alliance. The organisation requested Eni to make available the contract signed with the Dept of Environmental Affairs and Petroleum Agency South Africa that gives Eni permission to conduct seismic testing. Eni has said no, because the right to the document lies with a contractor.

Tagged , , , , , , , , , , , ,

Administrative Court sentences mining company JINDAL and the Government of Tete Province for violation of community rights

Justiça Ambiental submitted a case to the Administrative Court of the Province of Tete (ACPT) in February 2016. The proceedings concerned the behavior of the Government and mining company JINDAL, which results in a breach of the fundamental rights and freedoms of the affected communities by failing to materialize their fair resettlement in the context of coal mining in an area located in Chirodzi, Marara, in the Province of Tete – mining concession No. 3605C attributed to JINDAL.

In response, ACPT rejected the request of Justiça Ambiental, on February 29, 2016, alleging, without legal basis, that the State is an illegitimate party and that the procedural means used by Justiça Ambiental were improper.

For Justiça Ambiental, there is no doubt that the ACPT decision was based on presumptions and tried, at all costs, to accommodate previous questions without knowing the merits of the case. This court reached a decision on the basis of arbitrariness and in clear abuse of the discretionary powers that the law confers on the judge of the case.

Under the terms of the law, in particular the Constitution of the Republic, the Mining Law and the Regulation on Resettlement Resulting from Economic Activities, it is incumbent upon the Mozambican State and JINDAL to create conditions for fair resettlement and to improve the living conditions of cause.

Justiça Ambiental did not agree with the decision of said Judgment nº 03 / TAPT / 16, filed the appeal in March 2016, and the proceeding was processed with reference number 25/2016 – 1ª, in the First Section of Contentious Administrative Court. This Court analyzed the case for a period of two years and decided to give reason to Justiça Ambiental, considering that the request of this civil society organization in defense of the environment and the social and economic rights of the local communities, through Judgment No. 41/2018 of June 12, should be carried out.

The Court ruled that ACPT judgment No 03 / ACPT / 2016 should be annulled and ordered JINDAL and the Government of the Province of Tete to complete, within six months of notification of the judgement, a fair resettlement of the community of Cassoca.

Justiça Ambiental has shown to the Administrative Court that the resettlement of the families affected by the project has not yet been materialized due to the simultaneous responsibility of JINDAL and the Mozambican Government. Justiça Ambiental also demonstrated the lack of necessary infrastructures and other basic social, economic and cultural conditions for a life with the minimum of dignity for the families in question.

It should be noted that the First Section of the Administrative Court states in its decision that the resettlement procedure in question has been going on for a long time, with the consequent deterioration of the living conditions and survival of the populations affected and surrounded by mining in the area granted to JINDAL, which justifies censorship by this Court, so much so that JINDAL has the resettlement plan approved since 2013 and signed commitments with the Government to erect houses and ensure adequate housing of affected families, but has never fulfilled such obligations to date.

Therefore, it is a question of a judicial victory, but one that is not yet felt in the living conditions of the affected communities. Therefore, Justiça Ambiental appeals to all society concerned for a joint campaign in the sense of those condemned to respect the Judgment and carry out resettlement accordingly. Justiça Ambiental is aware that the Mozambican Bar Association has also condemned JINDAL for violating the rights of the communities concerned.

There is no doubt, therefore, that the exploitation of mineral coal in Tete constitutes a breach of the fundamental rights and freedoms of the affected communities, rather than contributing to their social and economic development.

Maputo, 17 September 2018

Towards an Ecofeminist Just Transition

The world is facing many inter-connected crises. The one we hear about the most is the climate crisis, the earth is at a CO2 level not seen in 3 million years and our continent Africa will face the brunt of the crisis. But as we lament the climate crisis, we must not forget all the other crises we are confronting. We are facing an energy crisis; the numbers from mid 2017 show that over 60% of the people of Africa did not have access to electricity. We are facing a biodiversity crisis, a crisis of unemployment, a crisis of inequality as the world has never seen before.

As business elites made their way to Davos for the World Economic Forum in January 2018, Oxfam released a report stating that the richest 1% of people on the planet own 82% of the wealth of the planet. From March 2016 to March 2017, the number of billionaires increased by one every two days! Talk about gross domestic product. Oxfam reports that in four days a fashion industry CEO makes the same money as a Bangladeshi woman garment worker will earn in her whole lifetime. Women earn less than men and occupy the lowest-paid and most insecure jobs. This is nothing if not a crisis of planetary proportions.

Why do we need to look at inter-connected crises? Can’t we just deal with the climate crisis now and then deal with the others? The basis of climate justice is that we must deal with inter-connected crises all at once, because if we only try to confront the climate crisis, we will only exacerbate other crises. The basis of climate justice is that in dealing with the climate crisis we must also alleviate the other crises. Climate change is a symptom and a cause of the dysfunction of the system.

So we need a transition, but the transition has to be just, it has to be fair. We need to construct a different world. As Arundhati Roy wrote in her book ‘War Talk’ 15 years ago, “another world is not only possible, she is on her way. On a quiet day, I can hear her breathing.”

What is womens’ role in this system and in the resistance? Why does Roy refer to ‘another world’ as feminine? Similarly, why do the Latin American movements call the earth as ‘madre tierra’ (mother Earth)? This notion is based on the understanding that there is a dependency between human beings and nature, and that we must live on this earth in conjunction with nature and not against nature. Ecofeminism also asserts that capitalism exploits both women and nature, hence those oppressions need to be resisted together.

Capitalism organizes the world into the public sphere and the private sphere, based on the sexual division of labour. Men usually dominate the public sphere, the market, where money is handled and economic decisions are made. This is also the sphere where all the planet-killing decisions are made, such as fossil fuel exploitation, damming rivers, genetically modifying crops, etc. Women are often relegated to the private sphere of the home, where the reproduction of labour happens. This also includes most of the low paid, precarious jobs that women often hold. The way we understand it, the issue is not the division of labour per se, but the different values attributed to different tasks. The public sphere mostly dominated by men is considered important while the private sphere mostly dominated by women is considered inferior.

I believe that capitalism’s exploitative ways are based on exploiting the unpaid care labour of women. Capitalism needs and uses the free labour of women to take care of workers when they come home from the factory, to nurse the coal miners when black lung disease puts them on their deathbeds, to literally give birth to the next generation of workers for capital to exploit.

This does not mean that women do not occupy exploitative roles. We see some women in the public sphere, often making decisions that can be the same or worse for the planet or for vulnerable people. We also see some women being protected by the patriarchy. That’s when we remember that not only is capitalism entrenched along with patriarchy, it is also entrenched along with racism, classism, neocolonialism, the fossil fuel extractivist economy, etc. We need to dismantle all these oppressive systems, not just one or two of them, but all of them, because they reinforce each other. The way our societies are currently structured, the mutual reinforcement between these oppressions is what is destroying the planet and many of her most marginalized people. We need to understand the way structures operate, not individual examples, because these prop up and reinforce each other.

So women must be part of the resistance to this system which has left us reeling from these inter-connected crises. We must move from a world of competition to a world of cooperation and care. Care work should not only be womens’ work, it should be everyone’s work. We must change the culture and values of this current system. As stated beautifully by an organization called Movement Generation in their Just Transition publication called ‘From Banks and Tanks to Cooperation and Caring’, “in humble cooperation with the rest of the living world, we must rip out concrete and build soil; we must undam rivers and cap oil wells like our lives depend on it.”

Because our lives literally depend on it. This is a small step towards what an ecofeminist just transition can look like.

 

 

%d bloggers like this: